Termos e Condições do s11vip

1 Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados a elas atribuídos:

• "Plataforma" — refere-se ao site s11vip, acessível em https://s11vip.net, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações e serviços correlatos.
• "Usuário" ou "Jogador" — toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que realiza cadastro e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta" — perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, vinculado ao seu CPF.
• "Saldo Real" — montante em reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus" — valor creditado pela Plataforma a título de promoção, sujeito a requisitos de apostas antes de ser convertido em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques e cumprimento de obrigações legais.
• "Jogo Responsável" — conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pela Plataforma para promover o uso consciente e saudável dos serviços de apostas.

2 Elegibilidade

O uso da Plataforma s11vip é permitido exclusivamente a pessoas que preencham todos os seguintes requisitos cumulativos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Residir no território brasileiro ou ser cidadão brasileiro com CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para praticar atos da vida civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão do s11vip ou de qualquer outro sistema de autoexclusão reconhecido pela SPA;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de colaboradores da Plataforma ou de seus parceiros tecnológicos.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços do s11vip, o Usuário deve realizar seu cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail e número de telefone celular. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados.

3.2 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma, identificada pelo seu CPF. É expressamente proibida a criação de contas múltiplas, seja por meio de dados próprios ou de terceiros. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas vinculadas ao mesmo Usuário, com cancelamento de bônus e suspensão de saques pendentes.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O s11vip recomenda o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. O s11vip nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

O s11vip poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade, residência e titularidade do método de pagamento utilizado. Os documentos aceitos incluem RG, CPF, CNH, comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias, entre outros definidos pela equipe de compliance. A não apresentação dos documentos solicitados no prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária da conta e bloqueio de saques.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

O s11vip aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e transferências bancárias via TED oriundas de instituições como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outras. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da Plataforma.

4.2 Valores Mínimo e Máximo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Os limites máximos de depósito diário, semanal e mensal são definidos pela Plataforma e podem ser consultados na área de caixa da conta do Usuário. Esses limites podem ser ajustados mediante solicitação justificada ao suporte.

4.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados por meio de conta ou chave Pix de titularidade exclusiva do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos à origem. O s11vip reserva-se o direito de solicitar comprovação da titularidade do meio de pagamento a qualquer momento.

4.4 Prazo de Crédito

Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta de jogo, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados nacionais. Outros métodos podem ter prazos de processamento distintos, informados no momento da transação.

5 Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC); (ii) ter cumprido os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus recebidos; (iii) não possuir pendências de segurança ou investigações ativas em sua conta; e (iv) solicitar o saque para o mesmo método utilizado no depósito, sempre de sua titularidade.

5.2 Prazo de Processamento

O s11vip processa as solicitações de saque em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a confirmação dos requisitos. Saques via Pix, uma vez aprovados, são liquidados em segundos. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo pode ser estendido, e o Usuário será notificado.

5.3 Valores Mínimo e Máximo

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os limites máximos de saque são definidos pelo perfil de verificação do Usuário e podem ser consultados na área de caixa. Saques de grande volume podem estar sujeitos a escalonamento e aprovação adicional da equipe de compliance.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus, cashbacks, free spins e demais promoções oferecidos pelo s11vip estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus recebido está sujeito a um requisito de apostas que deve ser integralmente cumprido antes que o Saldo Bônus possa ser convertido em Saldo Real e sacado. O rollover mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário na promoção específica. Apostas em jogos diferentes podem contribuir em percentuais distintos para o cumprimento do rollover.

6.3 Abuso de Bônus

O s11vip monitora ativamente o uso de bônus. Práticas consideradas abusivas — incluindo, sem limitação, apostas de baixo risco com o único propósito de cumprir rollover, uso de múltiplas contas para acúmulo de bônus, ou qualquer forma de manipulação do sistema de promoções — resultarão no cancelamento imediato dos bônus e dos ganhos deles derivados, além do possível encerramento da conta.

6.4 Expiração

Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido no prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem aviso prévio. O prazo de validade de cada bônus está descrito nos termos da respectiva promoção.

7 Regras de Jogo

7.1 Jogos Disponíveis

O s11vip disponibiliza uma variedade de jogos fornecidos por provedores terceirizados devidamente certificados, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e apostas esportivas. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor e estão disponíveis na interface do jogo.

7.2 Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Todos os jogos de cassino disponíveis no s11vip utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por organismos independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. O s11vip não interfere nos algoritmos dos provedores e não pode influenciar os resultados dos jogos.

7.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção durante uma rodada de jogo, o s11vip adotará as medidas cabíveis de acordo com as políticas do provedor envolvido. Apostas realizadas durante falhas técnicas comprovadas poderão ser canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erro técnico manifesto não são válidos.

7.4 Apostas Esportivas

As apostas esportivas estão sujeitas a regras específicas disponíveis na seção de Apostas Esportivas da Plataforma. O s11vip reserva-se o direito de cancelar, revisar ou suspender apostas em caso de suspeita de manipulação de resultados, informações incorretas ou qualquer irregularidade que comprometa a integridade do evento apostado.

8 Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com o s11vip;
• Criar mais de uma conta ou utilizar contas de terceiros para acessar a Plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Praticar qualquer forma de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas por meio da Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou erros do sistema em benefício próprio;
• Realizar depósitos por meio de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros sem autorização expressa;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva perante a equipe de suporte ou outros usuários;
• Contornar quaisquer medidas de segurança implementadas pela Plataforma.

O descumprimento de qualquer das vedações acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e à responsabilização civil e criminal conforme a legislação brasileira aplicável.

9 Jogo Responsável

O s11vip está profundamente comprometido com a prática do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma parcela de usuários, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente na área de conta;
• Limites de apostas: é possível configurar valores máximos de aposta por sessão;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar a suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: mediante solicitação ao suporte, a conta pode ser encerrada permanentemente, sem possibilidade de reabertura;
• Alertas de tempo de jogo: notificações automáticas informam o Usuário sobre o tempo decorrido em sessões de jogo.

O s11vip opera de acordo com as diretrizes de jogo responsável estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações complementares da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo s11vip é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de: (i) prestação dos serviços da Plataforma; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro; e (iv) comunicações de marketing, quando o Usuário der seu consentimento expresso.

O Usuário tem direito a: acessar seus dados, corrigir informações imprecisas, solicitar a portabilidade, revogar consentimentos e solicitar a exclusão dos dados, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória. Para exercer esses direitos, entre em contato por meio do e-mail [email protected]. Para maiores informações, consulte nossa Política de Privacidade.

11 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o s11vip não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de internet, instituições financeiras e fornecedores de jogos;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo, políticas ou práticas de sites ou serviços de terceiros eventualmente referenciados na Plataforma.

A responsabilidade total do s11vip perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

12 Alterações nos Termos

O s11vip reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando o saque do saldo disponível, observadas as condições aplicáveis.

13 Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

13.2 Foro

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas por negociação direta, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o s11vip com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores sobre o mesmo tema.

13.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula ou disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou regulatória competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

13.5 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português e tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos.